Considerando o período de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025, de 23 de junho de 2025 a 22 de junho de 2026, e a inexistência de pedidos de acesso à informação formalizados até o presente momento, não se configura a obrigação de elaboração do Relatório Anual de Pedidos de Acesso à Informação.

O relatório será oportunamente elaborado e publicado, caso haja registros de solicitações dentro do exercício correspondente, nos termos da legislação aplicável.