O Termo de Colaboração nº 001/2025 – SEINFRA/GOINFRA × IFAG encontra-se em vigência, razão pela qual o Relatório Final de Execução e Prestação de Contas ainda não é exigível.

Nos termos da Cláusula Oitava, item 8.9, inciso III, do referido Termo de Colaboração, a prestação de contas final deverá ser apresentada até 30 (trinta) dias após o término da vigência, quando então serão consolidadas, de forma definitiva, as informações técnicas, financeiras e contábeis da execução.

Até esse momento, o IFAG realiza regularmente as prestações de contas periódicas, sob acompanhamento e supervisão dos órgãos competentes, em observância aos princípios da transparência e do controle público.